(presidente) Luís Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece o plano por meio de uma Medida Provisória (MP), em evento que ocorreu no Palácio do Planalto.
programa medidas para a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) pequenas empresas (PMEs) que estão inadimplentes em dívidas bancárias. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pela renegociação de dívidas.
O Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas.
Essa ação é parte do programa Acredita, que busca tornar mais fácil conseguir empréstimos e oferecer mais suporte aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. De acordo com a Serasa Experian, em janeiro deste ano, aproximadamente 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam com pagamentos em atraso. “Estamos criando condições para que todos, não importa o quanto ganham, de onde são ou o tamanho do negócio, possam ter acesso aos serviços financeiros”, explicou o presidente Lula durante o anúncio.
O ProCred 360, por exemplo, vai permitir que microempreendedores individuais (MEI) que ganhem até R$ 360 mil por ano sejam incluídos. De acordo com o IBGE, isso representa mais de 13,2 milhões de pessoas. Esse número é quase 70% do total de empresas do Brasil.
Além disso, para ajudar as empresas que precisam renegociar suas dívidas e ao mesmo tempo obter recursos para continuar operando, o Desenrola Pequenos Negócios vai permitir que empresas de micro e pequeno porte que ganhem até R$ 4,8 milhões por ano renegociem suas dívidas.
O aumento do acesso das empresas a uma linha de crédito já testada, fácil de obter e com taxas baixas, como o Pronampe, vai fortalecer as micro e pequenas empresas em seus setores. Isso também vai garantir que esses microempreendedores possam continuar suas atividades e talvez até expandi-las.
O anúncio desses programas de crédito e renegociação de dívidas para empresas menores, com recursos mais acessíveis e prazos mais longos, vai ajudar a diminuir os impactos negativos para as micro e pequenas empresas que estão enfrentando dificuldades.
Como vai funcionar?
possivelmente funcionará por meio de plataforma de renegociação, conhecida como https://desenrola.gov.br/ assim como aconteceu com o Desenrola para pessoas físicas de acordo com dados divulgados pelo governo, com a ajuda direta dos bancos, já beneficiou 14 milhões brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.
Os MEIs interessados em participar do Programa Desenrola Brasil podem se inscrever facilmente através do site oficial do programa ou entrar em contato com os pontos de atendimento designados em suas regiões. O processo de inscrição é simples e direto, e os candidatos serão avaliados com base em critérios específicos de elegibilidade.
“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou em comunicado que a divulgação desses programas de empréstimos e negociação de dívidas para empresas menores, com recursos mais fáceis de obter e prazos mais longos, vai ajudar a diminuir os efeitos ruins para micro e pequenas empresas que estão enfrentando dificuldades.”
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